Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD200 |
O sigilo médico [Documento electrónico] : análise do direito português / André Gonçalo Dias Pereira.- [Coimbra] : [s.n.], 2008.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Conferência apresentada no Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários da Região Administrativa Especial de Macau, República Popular da China, a 21 de Julho de 2008. Ficheiro de 315 KB em formato pdf (43 p.).
SEGREDO PROFISSIONAL, MÉDICO, PORTUGAL
O autor faz uma exposição das fontes internacionais e nacionais que protegem o direito ao sigilo médico, analisando os sujeitos obrigados à confidencialidade e o conteúdo do dever de sigilo. Na segunda parte enuncia as causas de justificação para a quebra do sigilo médico, em especial o consentimento, o consentimento presumido, o estado de necessidade e algumas autorizações especialmente previstas na lei. O texto pretende servir de guia prático para os profissionais do direito e da saúde nesta complicada matéria.