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| PLENS, Leonardo Mariuzzo A inteligência como prova penal : o sigilo e as implicações para um julgamento justo / Leonardo Mariuzzo Plens In: Novos desafios da prova penal - vol. II / coord. Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 113-143. INFORMAÇÃO CRIMINAL, TERRORISMO, SEGREDO DE ESTADO, JULGAMENTO, PROCESSO PENAL, VALOR PROBATÓRIO, DIREITO COMPARADO, JURISPRUDÊNCIA, REINO UNIDO, PAÍSES BAIXOS Com a intensificação do fenômeno do terrorismo, os serviços de inteligência nacionais passaram a cooperar cada vez mais com a persecução penal dos acusados de atos terroristas. Entretanto, por operar sob sigilo e protegida por instrumentos legais como o segredo de Estado, a informação de inteligência encontra dificuldade em ser utilizada como prova sem contrariar direitos e garantias processuais do acusado. Diante desse problema, e partindo da análise do caso US v. Zacarias Moussaoui, o artigo pretende discutir modelos propostos pelo Reino Unido e pela Holanda para viabilizar o uso de informação de inteligência no processo penal, bem como de ordenamentos jurídicos que condicionam a sua utilização à desclassificação da informação, como em França e Itália. Por fim, entende-se que o uso da inteligência como prova penal é possível e essencial em casos envolvendo terrorismo, desde que feito mediante controlo judicial, como propõe o modelo francês e a prática britânica, de acordo com os quais a gestão do sigilo é conduzida por um magistrado. |