Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Compliance and anti-money laundering regulation in France / Geneviève Bardin
Journal of Financial Crime, London, Vol. 10, nº 2 (October 2002), p. 133-134
* (CD 132).
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, FRAUDE FINANCEIRA, GAFI, RECOMENDAÇÃO, PREVENÇÃO CRIMINAL, FRANÇA
A prevenção e a dissuasão da fraude financeira necessitam de um enquadramento legal apropriado e de um sistema forte de fiscalização e de regulamentação. Sendo o primeiro país a implementar as Recomendações do GAFI (FATF), de 2 de Fevereiro de 2000, a França promoveu recentemente a adopção de uma conduta mais rigorosa das regras e das práticas relativas às actividades financeiras. Além destas disposições legislativas, foi melhorado o papel atribuído às "compliance functions" (funções de concordância), bem como o do "compliance officer" dentro de cada instituição financeira. Neste âmbito, importa ressaltar no presente artigo, 3 itens, que se prendem com: luta contra o branqueamento de capitais e o seu impacto nas funções de concordância; papel desempenhado pelas autoridades de controlo no melhoramento da concordância; papel da concordância na luta contra as actividades fraudulentas.
