Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 324
Os impedimentos entre a imparcialidade do juiz e funcionalidade do sistema [Recurso eletrónico] : notas sobre a recente alteração do art.º 40.º CPP / Pedro Soares de Albergaria
Julgar online, Lisboa, (março 2022), 25 p.
Texto que serviu de base à comunicação com o mesmo título no colóquio subordinado ao tema “As Alterações à legislação penal e processual penal no contexto da Estratégia Nacional Anticorrupção” (org. dos Profs. Doutores António Almeida e Costa, André Lamas Leite e Sandra Oliveira e Silva), que teve lugar no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto no dia 28.3.2022. Ficheiro de 535 KB em formato PDF.
JIC, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, SISTEMA JUDICIÁRIO
