Centro de Documentação da PJ 13487 |
| COSTA, J. Pinto da Verificação do óbito : conteúdo e competência / J. Pinto da Costa Revista de Investigação Criminal, Porto, N.º 26/27 (Junho-Setembro 1988), p. 7-11 MEDICINA LEGAL, MORTE, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL Considerações sobre a aplicação da reforma dos serviços médico-legais decretada pelo Decreto-lei n.º 387-C/87, de 29 de Dezembro, nomeadamente no que diz respeito à verificação do óbito. |