Centro de Documentação da PJ
Monografia
 20861 | 14.B.38 |
Intimidation des témoins et droits de la défense.- Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1997.- 68 p. ; 30 cm
ISBN 92-871-3647-5
INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHA, RECOMENDAÇÃO, CONSELHO DA EUROPA, PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA, DIREITOS DA DEFESA
Teor da Recomendação n.R (97) 13, adoptada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa em 10 de Setembro de 1997, relativa à intimidação de testemunhas e direitos da defesa.