Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
3025
Secção histórica - Ordenações Filipinas
Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, Lisboa, N.º 3 (Julho 1958), p. 223-234
CD 349.
PESSOAL PENITENCIÁRIO, CRIMINOLOGIA, HISTÓRIA DO DIREITO, DIREITO PENITENCIÁRIO, ESTABELECIMENTO PRISIONAL
Transcrição de excertos de textos das Ordenações Filipinas relacionados com as cadeias e pessoal das prisões: Livro I - Título XXII - Do Meirinho das cadeias; Livro I - Título XXXIII - Do carcereiro da corte; Livro I - Título XXXIV - Das carceragens da corte; Livro I - Título LXXVII - Dos carcereiros das cidades e vilas, e das carceragens; Lei sobre os carcereiros, porque se declara, e acrescenta à ordenação do livro primeiro.
