Centro de Documentação da PJ
Monografia

3307420.B.90
3891416.A.130
Tavares, Raquel
Direitos humanos : de onde vêm, o que são e para que servem / Raquel Tavares.- Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Procuradoria-Geral da República, 2012.- 143 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-27-2063-2

DIREITOS DO HOMEM, DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO, DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abreviaturas. Prefácio. Introdução. A - Evolução histórica. B - Definição e características. C - Principais instrumentos de direitos humanos. 1- Instrumentos universais. 2 - Instrumentos regionais. D - Quais os nossos direitos humanos? 1 - Declaração Universal dos Direitos do Homem e Carta Internacional dos Direitos Humanos. 2 - Direitos civis e políticos. 3 - Direitos económicos, sociais e culturais. 4 - Discriminação racial. 5 - Discriminação contra as mulheres. 6 - Direitos da criança. 7 - Direitos humanos na administração da justiça. a) Proibição da tortura e das penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. b) Proibição dos desaparecimentos forçados. c) Direitos humanos aplicáveis ao processo judicial. d) Protecção das pessoas privadas de liberdade. e) Conduta profissional dos operadores judiciários e funcionários responsáveis pela aplicação da lei. f) Vítimas. 8 - Direitos das pessoas com deficiência. 9 - Direitos dos migrantes. E - Os sistemas de protecção dos direitos humanos. 1 - O sistema universal (Nações Unidas). a) Os órgãos da carta. b) Os órgãos dos tratados. c) Outras entidades. 2 - O sistema europeu. a) Conselho da Europa. b) União Europeia. c) Organização para a segurança e cooperação na Europa. 3 - O sistema africano. a) A Carta africana dos Direitos do Homem e dos Povos. b) Mecanismos de controlo da aplicação da Carta. c) Outros tratados africanos. 4 - O sistema interamericano. a) A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e seus protocolos facultativos, de1988 e 1990. b) Mecanismos de aplicação. c) Outros tratados interamericanos. F - Direitos humanos em Portugal. 1 - Principais tratados de direitos humanos de que Portugal é parte. 2 - Principais conclusões dos órgãos internacionais de controlo. 3 - O processo de revisão periódica universal da situação de Portugal. Bibliografia