Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
24221
Le code européen d'étique policière / Edouard Janssens
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, 82e année, nº 12 (Décembre 2002), p. 1177-1192
CD 352.
CÓDIGO DE DEONTOLOGIA POLICIAL, CÓDIGO DE ÉTICA, ÉTICA POLICIAL, CONSELHO DA EUROPA
Impondo-se uma unificação de regras de ética policial em todos os países que compõem o Conselho da Europa, este organismo concebeu e concluiu, após três anos de trabalhos, um Código europeu de ética policial, que recebeu em 19 de Setembro de 2001, o aval da Comissão de Ministros Europeus. O conteúdo desta obra é objecto de análise por parte do articulista, em matérias que se prendem com: o seu âmbito de aplicação; os objectivos da polícia; as bases jurídicas da polícia; a polícia e o sistema de justiça penal; a organização das estruturas policiais; a qualificação, recrutamento e selecção do pessoal de polícia; a formação; os direitos do pessoal de polícia; os princípios directores no que respeita à acção/intervenção; a responsabilidade e controle policiais; a investigação e cooperação internacional.
