Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
A propos de l'intervention du droit pénal dans les pratiques sexuelles minoritaires par delà le consentement des partenaires / Evelyne Langenaken
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, V.83,n.4 (Avril 2003), p.474-506
SEXUALIDADE, DIREITO PENAL
A sexualidade é um tema que desde longa data tem estado no centro de correntes e opiniões diversas. No presente artigo o autor aborda esta questão, no que se refere à intervenção do direito penal nas práticas sexuais de minorias, por consentimento dos parceiros. Neste âmbito, faz em primeiro lugar, uma análise jurídica de diversas práticas sexuais de minorias entre parceiros consentidos, focando algumas perversões sexuais, particularmente o sadomasoquismo; as mutilações rituais, como a circuncisão e a excisão feminina. Seguidamente, procede a uma reflexão teórica sobre a ingerência do direito penal no âmbito da sexualidade consentida.
