Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD262 |
Recolha de amostra, inserção e interconexão de perfis de ADN de arguidos não condenados [Documento electrónico] / Jorge dos Reis Bravo.- Lisboa : [s.n.], 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Comunicação apresentada no Colóquio "A Lei 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprovou a criação da base de dados de perfis de ADN, e a investigação criminal - balanço e perspetivas", organizado pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, Lisboa, 27 de março de 2015. Ficheiro de 681 KB em formato PDF (40 p.).
ADN, BASE DE DADOS, ARGUIDO, PROVA, PORTUGAL
1. Introdução. 2. A condição e estatuto processuais do arguido não condenado em contexto de prova genética. 3. A recolha de amostras para determinação do perfil genético de arguido não condenado. 4. As hipóteses (alternativas e comparadas) de inserção e interconexão de perfis de ADN de arguidos não condenados em bases de dados e a solução nacional. 5. Considerações conclusivas. 6. Referências bibliográficas.