Centro de Documentação da PJ
Monografia
 24921 | 16.F.5 | ||
| POR00965 | 3.B.45 |
Apontamentos de direito penal.- Lisboa : Escola Prática de Ciências Criminais, 1966.- 111 f. ; 30 cm
Curso de preparação da Polícia Judiciária.
DIREITO PENAL, FORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA, POLÍCIA JUDICIÁRIA, PORTUGAL
Definição e evolução do direito penal. Fontes de direito penal. Aplicação da lei penal no tempo. Aplicação da lei penal no espaço. Conceito de infracção criminal. Circunstâncias agravantes: atenuantes e dirimentes. Autoria, cumplicidade e encobrimento. Crime consumado, crime frustrado e tentativa. Crime contra a ordem e tranquilidade pública. Falsificação de moeda, notas e de alguns títulos do Estado. Falsificação de escritos. Dos crimes contra a honestidade. Dos crimes contra a honra. Crimes contra a propriedade. Incêndios. Danos. Delinquentes perigosos imputáveis e inimputáveis. Medidas de segurança.