Centro de Documentação da PJ
Monografia

1881713.D.70
CONVENTION-CADRE EUROPÉENNE SUR LA COOPÉRATION TRANSFRONTALIÈRE DES COLLECTIVITÉS OU AUTORITÉS TERRITORIALES, Madrid, 1980
Protocole additionnel à la Convention - cadre européenne sur la coopération transfrontalière des collectivités ou autorités territoriales.- Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1995.- 5 f. ; 30cm
Texto da convenção e protocolos associados também disponíveis em: http://conventions.coe.int/Treaty/FR/Treaties/Html/106.htm


ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, CONVENÇÃO, CONSELHO DA EUROPA, COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA, PROTOCOLO

Teor do protocolo adicional à convenção europeia sobre cooperação transfronteiras entre colectividades ou autoridades territoriais, assinado em Estrasburgo em 9.11.1995.