Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
26791
Fontes internacionais do regime jurídico de prevenção e repressão do branqueamento / Euclides Dâmaso Simões
Polícia e Justiça, Loures, III Série, n.º 6 (Julho-Dezembro 2005), p. 177-188
CD 351.
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, FONTE DO DIREITO, LEGISLAÇÃO, UNIÃO EUROPEIA
Neste artigo procede-se ao inventário e descrição dos instrumentos que constituem as fontes internacionais do regime jurídico português em matéria de branqueamento, quer de âmbito comunitário e europeu quer de âmbito universal, demonstrando-se como são escassas ou nulas a inventiva e a margem de discricionariedade do legislador nacional.
