Centro de Documentação da PJ
Monografia
 25160 | 16.F.64 |
Manual do imposto do sêlo / Vítor António Duarte Faveiro.- Coimbra : Coimbra Editora, 1944.- 558 p. ; 25 cm
IMPOSTO DE SELO, PORTUGAL
Prefácio. Introdução. Do imposto do selo em geral. A lei do selo. A obrigação e a dívida do imposto. Pagamento do imposto. Garantias do fisco. Garantias de contribuinte. Violação da lei do selo. Do processo. Incidência real do imposto. Da matéria colectável. Da incidência em especial. Das isenções. Observações finais.