Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD284 |
Despacho de aplicação de medidas de coacção de acordo com a Lei nº 20/2013 de 21 de Fevereiro [Documento electrónico] : confronto entre a figura do Dominus do Inquérito e do Juiz das Liberdades / Patrícia Sofia Martins Gonçalves.- Coimbra : [s.n.], 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado, na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientador Nuno Fernando Rocha Almeida Brandão. Ficheiro de 0,99 MB em formato PDF (73 p.).
MEDIDAS DE COACÇÃO, INQUÉRITO, MINISTÉRIO PÚBLICO, JIC, PROCESSO PENAL, TESE, PORTUGAL
Introdução. Capítulo I. Da Estrutura do processo penal Português. Processo penal de estrutura acusatória integrado por um princípio de investigação. Capítulo II. Do Ministério Público enquanto Dominus do Inquérito. Enquadramento histórico. Exercício da Ação Penal. Capitulo III. Do Juiz das Liberdades. Enquadramento Histórico. Garantia judicial na fase de inquérito. Capítulo IV. Dialética Segurança Garantia. Do princípio da presunção de inocência como forma de tratamento devida ao arguido. Capítulo V. Aplicação de medidas de coação na fase de inquérito de acordo com a Lei nº 20/2013 de 21 de Fevereiro. Exigências Cautelares. Princípios relativos às medidas de coacção. Da possibilidade de o JIC aplicar uma medida de coação mais gravosa do que a requerida pelo MP na fase de inquérito. Capítulo VI. Reflexão Crítica. Conclusões. Bibliografia. Jurisprudência.