Centro de Documentação da PJ
Monografia

3518213.D.89
3848126.D.40
POR013445.C.46
PORTUGAL. [MAI]. SEF. Rede Europeia das Migrações
Acesso dos migrantes à segurança social e à saúde : políticas e praticas : o caso português = Migrant acess to social security and health care : policies and pratice : the Portuguese case.- Lisboa : Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 2014.- 55, 58 p. ; 21 cm
ISBN 978-989-98063-4-4

MIGRAÇÃO, SEGURANÇA SOCIAL, SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, PORTUGAL

1. Introdução. 2. Enquadramento do sistema de segurança social e a sua aplicação a migrantes de países terceiros. 3. Regras nacionais de acesso à Segurança Social por parte de nacionais de países terceiros. 4. Práticas administrativas que afetam o acesso dos nacionais de países terceiros à Segurança Social. 5. Dimensão externa da Segurança Social. 6. Estudos de caso. 7. Estatísticas sobre os pagamentos da Segurança Social a imigrantes. 8. Principais conclusões. Bibliografia.