Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Pornografia de menores : novos desafios na investigação e recolha de prova digital : Ana Paula Rodrigues
Revista do CEJ, Lisboa, 1.º semestre, n.º 15 (2011), p. 261-291
CD 294. Dossiê temático: Crimes contra a autodeterminação sexual e crimes contra a liberdade sexual com vítimas menores de idade. Resumo extraído do artigo.
PORNOGRAFIA INFANTIL, CRIME SEXUAL, CRIME CONTRA CRIANÇAS, MENOR, CRIANÇA, INTERNET, PROVA DIGITAL, POLÍTICA CRIMINAL, PORTUGAL
"Através da presente intervenção, proponho-me a fazer uma breve análise do tema do abuso sexual de crianças e pornografia envolvendo menores, no âmbito do direito penal, tendo em atenção a especial relevância deste fenómeno no contexto da criminalidade perpetrada pela utilização da Internet, que as avançadas técnicas e os demais meios ou serviços das comunicações electrónicas propiciam. (...) Denota-se, ainda, um problema de eficiência da política criminal perante a neocriminalização de realidades como a da pornografia de menores consistente na mera posse de imagens, de sons e de filmes envolvendo crianças e a possibilidade da punibilidade da banda desenhada através da expressão "representação realista".(...) Farei assim uma análise breve desta temática e do resultado da conciliação das sucessivas leis penais e processuais aplicáveis, que, em meu entender, não tomaram em consideração, por um lado, a necessidade de prevenção destes ilícitos de elevada gravidade e por outro, as dificuldades de investigação inerentes ao "tráfico" de imagens que importam utilização e abuso de crianças e que são de muito fácil proliferação."
