Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 315
A identificação pessoal como instrumento de controlo social nas sociedades contemporâneas [Documento electrónico] / João José Rodrigues Afonso
Politeia, Lisboa, Ano 17 (2020), p. 79-102
Resumo inserto no artigo.
CÓDIGO DO REGISTO CIVIL, IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
A estruturação de uma sociedade exige a implementação de um mecanismo que permita a identificação dos indivíduos que a compõem. Saber “quem é quem” é um elemento fundamental para a organização política e administrativa do Estado e para a segurança individual e coletiva. Todas as pessoas têm uma identidade própria, única e irreplicável. O processo de identificação traduz-se na transposição dessa individualidade e singularidade para um sistema de registo. Em Portugal, até ao início do século XX, o Estado não tinha qualquer sistema de registo civil da população, valendo-se dos registos dos sacramentos católicos feitos pelos párocos locais, que assentavam em livro os nascimentos, batismos, casamentos e óbitos dos fiéis. Foram precisos quase oito séculos para a criação e consolidação de um Registo Civil. Não existe ordem social com o anonimato individual. A visão holística para a criação de uma sociedade passa, necessariamente, pela atestação e fixação da identidade de cada indivíduo que a compõe.
