Centro de Documentação da PJ
Monografia
 27247 | 19.B.64-C | ||
| POR00304 | 1.C.82 |
Multidisciplinary group on organised crime / rel. Joaquim Pereira.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2006.- 2 f., anexos ; 30 cm
Reservado a OPC's.
CRIME ORGANIZADO, CORRUPÇÃO, ARMAS, PROTECÇÃO DOS DADOS, COOPERAÇÃO POLICIAL, RELATÓRIO
Relatório da reunião do Grupo Multidisciplinar sobre Criminalidade Organizada (GMD), que teve lugar em Bruxelas, em 20 de Junho de 2006, no âmbito do Secretariado Geral do Conselho da União Europeia. Resumo das questões abordadas na reunião do GMD: terceira ronda de avaliações mútuas - adopção do relatório respeitante à República Checa; Proposta de Decisão do Conselho relativa à criação da uma Rede Europeia Anti-Corrupção; Proposta de Decisão do Conselho sobre a conclusão, em nome da Comunidade Europeia da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção; traços gerais da futura presidência finlandesa; documento sobre a estratégia MARAS; relatório da reunião de oficiais de ligação da EU, realizada em Kiev, a 24 de Maio de 2006. Resumo das questões abordadas na reunião do Comité Misto: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Directiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas; Proposta de Decisão Quadro do Conselho relativa à protecção de dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal.