Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD105
Prova indiciária : contributos para o seu estudo e desenvolvimento em dez sumários e um apelo premente / Euclides Dâmaso Simões
Julgar, Lisboa, Nº 2 (Maio-Agosto 2007), 13 p.
Resumo inserto no artigo.
PROVA, TRIBUNAL, PROCESSO PENAL, JURISPRUDÊNCIA, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL, ESPANHA
A omissão da jurisprudência e doutrina portuguesas na abordagem e tratamento da utilização da prova indiciária ou indirecta no processo penal suscita uma abordagem tópica, no domínio da criminalidade relativamente ao branqueamento de capitais, através do apelo indicativo a alguma jurisprudência recente do Tribunal Supremo de Espanha.
