Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD323 |
BREXIT notas breves sobre o acordo de comércio e cooperação EU/Reino Unido [Documento electrónico] / Tamára Cheles ..[et al.] ; colaboração especial Paula Pott ; coord. Edgar Taborda Lopes, Sara Nunes Almeida.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários : Direção-Geral da Política de Justiça, 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Caderno especial)
Ficheiro de 11,7 MB em formato PDF (98 p.).
ISBN 978-989-8908-69-8
RETIRADA DA UE, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, COOPERAÇÃO EUROPEIA, REINO UNIDO, UNIÃO EUROPEIA
Acordo de comércio e cooperação EU/Reino Unido / Tamára Cheles, Pedro Monteiro Almeida. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA - 1. Eventuais impactos do Brexit em termos de atividade administrativa com possíveis repercussões no contencioso administrativo / Fernando Duarte. JURISDIÇÃO CIVIL E COMERCIAL - 2. Cooperação judiciária em matéria civil e comercial – Relações com o Reino Unido após a saída deste da União Europeia / Paula Pott. JURISDIÇÃO DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS - 3. O Brexit e as suas consequências – Cooperação Judiciária em matérias do direito da família e das crianças / Ana Teresa Leal, Chandra Gracias, Maria Oliveira Mendes, Pedro Raposo Figueiredo. JURISDIÇÃO PENAL - 4. Notas introdutórias sobre as disposições de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, previstas no Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte por outro / Alexandre Au-Yong Oliveira. JURISDIÇÃO DO TRABALHO E DA EMPRESA - 5.1. Matéria com implicação no âmbito laboral / Paulo Duarte Santos. 5.2. Acidentes de trabalho / Leonor Mascarenhas. JURISDIÇÃO TRIBUTÁRIA - 6. O novo mundo do Brexit: o regresso ao velho mundo das fronteiras fiscais e das incertezas na cooperação internacional / Filipe Duarte Neves, Tiago Brandão de Pinho. Acordo de comércio e cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro.