Centro de Documentação da PJ CD 351 |
| SILVA, Sandra Oliveira e O arguido como meio de prova contra si mesmo : considerações em torno do princípio "nemo tenetur se ipsum accusare" / Sandra Oliveira e Silva Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, Ano 10 (2013), p. 361-379 CD 351. DOUTRINA JURÍDICA, ARGUIDO, DIREITOS DO ARGUIDO, PROCESSO PENAL I - Introdução. II - Delimitação do problema. III - Percurso da investigação. 1. O sentido e o alcance do "nemo tenetur". 2. Concretizações práticas. |