Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

CD 351
SILVA, Sandra Oliveira e
O arguido como meio de prova contra si mesmo : considerações em torno do princípio "nemo tenetur se ipsum accusare" / Sandra Oliveira e Silva
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, Ano 10 (2013), p. 361-379
CD 351.


DOUTRINA JURÍDICA, ARGUIDO, DIREITOS DO ARGUIDO, PROCESSO PENAL

I - Introdução. II - Delimitação do problema. III - Percurso da investigação. 1. O sentido e o alcance do "nemo tenetur". 2. Concretizações práticas.