Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27861
O processo de integração europeia e a constituição portuguesa / Armando Marques Guedes, Francisco Pereira Coutinho
Nação e Defesa, Lisboa, 3ª Série, nº 115 (Outono/Inverno 2006), p. 83-112
Resumo inserto no próprio artigo.
CONSTITUIÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL, INTEGRAÇÃO EUROPEIA, PORTUGAL
O artigo olha de perto a Constituição Portuguesa, pelo prisma das sete revisões constitucionais que tiveram lugar desde 1976. Torna-se fácil verificar que todas as revisões que tiveram lugar foram induzidas, na maior parte dos casos directamente, por processos associados com a integração europeia em curso. Alguns
deles fizeram-no em "momentos constitucionais" antecipatórios que tornaram possível a nossa entrada na Comunidade Europeia. A
maioria seguiu os imperativos dos sucessivos Tratados. Um caso atípico foi o ligado à criação de um Tribunal Penal Internacional. O artigo liga um ao ou tro estes dois processos paralelos - o das revisões constitucionais portuguesas e o da integração europeia - e encara o estabelecimento desta ligação como um reflexo de uma
nova comunidade política, mais abrangente, imaginada pelas elites políticas portuguesas.
