Centro de Documentação da PJ
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| EPIFÂNIO, Maria do Rosário Manual de direito da insolvência / Maria do Rosário Epifânio.- 4.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2012.- 347 p. ; 23 cm. - (Manuais Universitários) Publicação teve em consideração os elementos publicados até 20 de abril de 2012. ISBN 978-972-40-4872-7 DIREITO DA INSOLVÊNCIA, FALÊNCIA, DIREITO CIVIL, DIREITO INTERNACIONAL, PORTUGAL Parte introdutória - o processo de insolvência. Parte I - Pressupostos da declaração de insolvência. Parte II - A fase declarativa do processo de insolvência. Parte III - Os órgãos do processo de insolvência. Parte IV - Os efeitos da declaração de insolvência. Parte V - A fase executiva do processo de insolvência. Parte VI - Casos especiais. Parte VII - Encerramento do processo- Parte VIII - O direito internacional. Parte IX - O procedimento extrajudicial de conciliação. Bibliografia. |