Centro de Documentação da PJ
Monografia
 27492 | 19.C.48 | ||
| POR00141 | 1.B.52 |
Multidisciplinary group on organised crime / rel. Joaquim Pereira.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2006.- 2 f., anexos ; 30 cm
Reservado a OPC's.
CRIME ORGANIZADO, COOPERAÇÃO POLICIAL, PROTECÇÃO DOS DADOS, RELATÓRIO
Relatório da reunião do Grupo Multidisciplinar sobre Criminalidade Organizada (GMD), que teve lugar em Bruxelas nos dias 3 e 4 de Outubro de 2006. Tratou-se de uma reunião extraordinária do Comité Misto, com o objectivo de avançar com os trabalhos referentes à proposta do Conselho sobre protecção de dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal (III Pilar), de forma a concluir os mesmos até ao final de 2006. Nesta reunião iniciou-se a segunda leitura, com a análise dos três primeiros capítulos e do documento 13246/06 – CRIMORG 143, através do qual a Presidência indicou às delegações uma série de pontos relacionados com algumas das questões mais sensíveis e relativamente às quais as posições dos Estados Membros ainda estão bastante afastadas.