Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
O Ministério Público anti-mafia / Vittorio Borraccetti ; trad. Anna Giorgini
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 19,n.73 (Janeiro-Março 1998), p.99-115
MAFIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, LEGISLAÇÃO, ITÁLIA
Explanam-se as alterações efectuadas pelo Decreto-Lei de 20 de Nov. de 1991, n. 367, convertido na Lei de 20 de Jan. de 1992, n.8, do Código de Processo Penal italiano, relativamente às atribuições do Ministério Público em matéria de crimes da Mafia, criando as direcções distritais e a direcção nacional anti-mafia.
