Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 349
Os aspectos jurídicos da violência contra as crianças / Hervé Hamon
Infância e Juventude, Lisboa, N. 2 (Abril-Junho 1988), p. 29-49
MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA, PORTUGAL
O autor tece considerações sobre o problema da violência contra crianças. Apresenta a legislação vigente nos diferentes estados membros do Conselho da Europa, inclusivé Portugal, quanto à obrigatoriedade ou não de participação de casos de maus tratos contra crianças.
