Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
20027
Desporto, Estado e sociedade civil : à volta de alguns temas de direito desportivo / José Augusto Garcia Marques
Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.º 8 (Janeiro/Março 1994), p. 23-33
Resumo inserto no próprio artigo.
DESPORTO, ESTADO DE DIREITO, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, VIOLÊNCIA NO DESPORTO, PORTUGAL
Através da exemplificação com algumas situações típicas, procura-se evidenciar aqui o clima de tensão que subjaz às relações que, nos horizontes do fenómeno jurídico-desportivo, se estabelecem entre os órgãos do poder político e as instituições representativas do movimento associativo. Pensa-se que ficará demonstrada a dificuldade de encontrar os justos pontos de equilíbrio entre a desejável autonomia do "movimento associativo desportivo" e a indispensável intervenção do Estado. Hierarquizar e limitar os poderes, "despolitizar" a sociedade civil são, aqui também, objectivos fundamentais numa sociedade democrática, construída sob a égide de um Estado de Direito.
