Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD210 |
As reformas da justiça [Documento electrónico] : o mapa judiciário e a comarca do Baixo Vouga / Carla Maria Afonso Martins.- Aveiro : [s.n.], 2012.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada ao Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do
Território da Universidade de Aveiro para obtenção do grau de Mestre em Administração e Gestão Pública, sob a orientação científica de Maria Luís Rocha Pinto. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 3,93 MB em formato PDF (141 p.). Disponível também através de: http://ria.ua.pt/handle/10773/7514. Acedido a 09 de outubro de 2012.
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MAGISTRADO JUDICIAL, OFICIAL DE JUSTIÇA, TESE, REGIÃO DO CENTRO (PORTUGAL)
Na área da justiça têm ocorrido uma multiplicidade de reformas, tendo, em finais do século XX, começado a assumir particular importância as reformas de organização e gestão da administração da justiça. Deste modo, seguindo as linhas orientadoras das agendas de reformas de outros países europeus e com vista à redistribuição dos tribunais pelo território nacional, começou a ser pensada a reforma do mapa judiciário português. Após a elaboração de alguns estudos prévios, da proposta de lei e do regime legal da reforma do mapa judiciário é aprovada a nova LOFTJ (Lei n.º 52/2008), arrancando a 14 de Abril de 2009 a reforma do novo mapa judiciário em três comarcas piloto: Baixo Vouga, Grande Lisboa Noroeste e Alentejo Litoral. Nesta dissertação começou por se abordar de forma teórica as alterações no sistema jurídico que levaram à necessidade de implementação dessas reformas, as reformas levadas a cabo na justiça portuguesa, bem como a organização judiciária e o novo mapa judiciário. São apresentados os resultados obtidos através do inquérito por questionário, que têm como principal objectivo aferir das (des)vantagens da reforma do mapa judiciário na Comarca do Baixo Vouga. Dos resultados obtidos, concluiu-se não terem sido alcançados alguns dos principais objectivos pretendidos com esta reforma. Para tanto muito terá contribuído as divergências entre o que era proposto pelos mencionados estudos prévios e o que foi implementado nesta comarca. Com efeito estas divergências, designadamente, ao nível da (falta de) formação, do não envolvimento dos recursos humanos no processo de mudança, das acessibilidades e da não criação dos balcões de atendimento, contribuíram para a percepção negativa que os inquiridos manifestaram relativamente a alguns aspectos desta reforma.