Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Examen des rapports présentés par les états parties conformément à l'article 9 de la convention internationale sur l'élimination de toutes les formes de discrimination raciale. Portugal
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, N. 79/80 (Julho/Dezembro 1999), p. 94-215
DISCRIMINAÇÃO RACIAL, MINORIA ÉTNICA, DIREITOS DO HOMEM, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, PORTUGAL
No que se refere à análise dos relatórios apresentados pelos Estados partes de acordo com o artigo 9 da Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, apresenta-se o relatório português que considera questões que se prendem, entre outras matérias, com a discriminação racial, a composição demográfica, a imigração clandestina, a extradição, o direito de asilo, as minorias étnicas, os direitos civis, os direitos políticos.
