Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28584
Polícia Judiciária e Ministério Público : notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português / Paulo Dá Mesquita
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 28, n.º 112 (Outubro-Dezembro 2007), p. 79-100
CD 352.
MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA JUDICIÁRIA, SISTEMA PENAL, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, POLÍTICA CRIMINAL, PORTUGAL
Em jeito de nota introdutória; 1. O Ministério Público e o sistema penal; 2. Polícia Judiciária - entidade policial e órgão de polícia criminal; 3. A iniciativa própria da Polícia Judiciária enquanto órgão de polícia criminal; 4. Controlo da Polícia Judiciária enquanto órgão de polícia criminal e enquanto polícia; 5. Iniciativa própria e actuação por engano da Polícia Judiciária e dos outros órgãos de polícia criminal; 6. Dupla dependência político-jurídica da Polícia Judiciária e responsabilidades em sede de política criminal; 7. Prevenção, repressão, Estado de direito e o perigo das "contaminações".
