Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 346
Inquérito policial e processo penal [Recurso eletrónico] : construção de um modelo probatório capaz de superar o legado inquisitorial / José Antônio Pinheiro Aranha Filho
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Vol. 14, n.º 12 (Maio/Agosto 2023), p. 391-414
Ficheiro de 4,9 MB em formato PDF.
PROCESSO PENAL, INQUÉRITO POLICIAL, INQUÉRITO CRIMINAL, VALOR PROBATÓRIO, PROVA
A investigação criminal tem sido tratada separadamente do processo penal, dificultando uma melhor compreensão acerca de sua conformação de acordo com a Constituição Federal. Não obstante a distinção feita pela doutrina entre elementos de informação e elementos de juízo, é no inquérito policial que a prova é descoberta, servindo, inclusive, de apoio à decisão jurisdicional após o contraditório entre as partes na instrução criminal. Deste modo, este artigo busca compreender de que forma esta prova formada na investigação criminal pode ser valorada em juízo, reconhecendo que o inquérito policial não pode mais ser considerado uma mera peça informativa inquisitiva destinada à formação da opinio delicti, mas sim uma etapa procedimental cautelar sujeita ao controle jurisdicional e a princípios e regras típicos do processo penal, como o contraditório, a paridade de armas e a duração razoável do processo.
