Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 178 p. ; 23 cm
Parcial no CD301. Intervenções proferidas por professores universitários e magistrados am acções de formação e conclusões do encontro de trabalho realizado em S.Pedro do Estoril (Junho de 2004).
ISBN 972-32-1279-X
AGENTE INFILTRADO, SIGILO BANCÁRIO, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, ESCUTAS, PERDA A FAVOR DO ESTADO, CRIME ECONÓMICO, DIREITO PENAL, PORTUGAL
Acções encobertas (*) - O "Agente Encoberto" na ordem jurídica portuguesa - Rui Pereira (*) - As acções encobertas e o processo penal - António Henriques Gaspar (*). Segredo bancário e fiscal - Segredo bancário, segredo fiscal: uma perspectiva funcional - J. L. Saldanha Sanches - Sigilo bancário e fiscal, no domínio da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro - Magistrados do Ministério Público do DIAP distrital de Coimbra. Registo de voz e imagem - O registo de voz e de imagem no âmbito do combate à criminalidade organizada e económico-financeira - Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro - Mário Ferreira Monte (*) - A intercepção e gravação de conversações e comunicações. O registo de voz e imagem. Alguns aspectos relevantes do actual sistema processual penal. - Mário Ferreira Monte (*) - O registo de voz e imagem - Notas ao artigo 6.º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro - Carlos Rodrigues de Almeida. Perda de bens a favor do Estado - Perda de bens a favor do Estado - arts. 7.º - 12.º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro (Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira) - José M. Damião da Cunha - Conclusões do encontro de trabalho organizado pelo Centro de Estudos Judiciários em 28 e 29 de Julho de 2004: acções encobertas; registo de voz e imagem; perda de bens a favor do Estado; protecção de testemunhas.