Centro de Documentação da PJ
Monografia

779610.E.103
779710.E.102
ALVES, J. M. Bacelar
Apontamentos de direito penal / J. M. Bacelar Alves.- Lisboa : Escola de Polícia Judiciária, [198-?].- [31] f. ; 30 cm

DIREITO PENAL, HISTÓRIA DO DIREITO, FONTE DO DIREITO, FORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA, PORTUGAL

O que é o direito penal? O direito penal e as suas relações com outros ramos de direito. Evolução histórica do direito criminal. Evolução do direito penal português. Execução das penas. Fontes de direito penal. Evolução do direito penal. Âmbito da validade temporal. Aplicação da lei penal no espaço. Conceito de extradição. Aplicação da lei penal às pessoas. Infracção penal. Crimes e contravenções. Regras de distinção. Agentes do crime. Conceito de acção.