Centro de Documentação da PJ
Monografia

2191816.D.46
POR012307.E.3
MACAU. Leis, decretos, etc.
Código de processo civil - versão portuguesa.- Macau : Imprensa Oficial, 1999.- 502 p. ; 23 cm
ISBN 972-96046-4-9

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCESSO CIVIL, LEGISLAÇÃO, MACAU

Nota de abertura. Nota Explicativa. Decreto-Lei n.º 55/99/M. Da acção. Disposições fundamentais. Dos tribunais. Das partes. Do processo em geral. Dos actos processuais. Da instância. Dos procedimentos cautelares. Das formas de processo. Das custas, multa e indemnização. Do processo comum de declaração. Do processo ordinário. Do processo sumário. Do processo comum de execução. Disposições gerais. Da execução para pagamento de quantia certa. Da execução para entrega de coisa certa. Da execução para prestação de facto. Dos Processos especiais. Da declaração de morte presumida. Das interdições e inabilitações. Dos processos referentes a documentos e autos. Da prestação de contas. Dos processos referentes a garantias especiais das obrigações. Da consignação em depósito. Dos processos referentes ao arrendamento. Da divisão de coisa comum. Do divórcio litigioso. Da execução especial por alimentos. Do inventário. Da liquidação de patrimónios. Da regulação de avaria marítima comum. Da revisão de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau. Dos processos de jurisdição voluntária. Decreto-Lei n.º 73/99/M.