Centro de Documentação da PJ
Monografia
 15825 | 12.C.83 |
Código do Processo Penal / coligido por Jaime José Romariz Gomes.- 3.ª ed., revista e actualizada.- [Lisboa] : GNR. Centro de Instrução, 1983.- 263 p. ; 30 cm. - (Legislação ; 16)
Acesso restrito.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, PORTUGAL
Noções básicas de direito penal. Responsabilidade criminal. As partes nos processos judiciais. Acção penal. Crimes públicos, semi-públicos e particulares. Notificações e identificações. Formas de processo penal. Buscas e apreensões. Captura de infractores ...