Centro de Documentação da PJ
Monografia
 27553 | 19.C.54 |
Problemas jurídicos da droga e da toxicodependência : actas / coord. Dário Moura Vicente.- Lisboa : Coimbra Editora, 2004.- Vol. 2 (297 p.) ; 23 cm
Actas do II Curso sobre Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência, promovido pela Faculdade de Direito de Lisboa e pelo Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, entre 21 de Março e 4 de Junho de 2003, publicadas como Suplemento da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
TRÁFICO DE DROGA, TOXICODEPENDÊNCIA, ESTUPEFACIENTE, POLÍTICA COMUNITÁRIA, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, EVASÃO FISCAL, CURSOS, PORTUGAL
Dário Moura Vicente - Nota prévia. Carlos Alberto Poiares “Droga, objecto de saber: uma abordagem juspsicológica”. Fernando Negrão “Políticas nacionais, comunitárias, e internacionais de droga”. Ana Maria Guerra Martins “O Direito da União Europeia sobre droga e toxicodependência”. Manuel Monteiro Guedes Valente “O regime jurídico do consumo de drogas”. António Marques Bessa “A sociologia e a toxicodependência”. António Leones Dantas “Direito das contra-ordenações e consumo de estupefacientes. Contributo para a crítica do regime em vigor”. José Braz “A cooperação internacional na luta contra o tráfico de droga”. Vitalino Canas “«Branqueamento de capitais»: noções elementares do regime jurídico de prevenção e repressão e evolução previsível”. A. G. Lourenço Martins “Centros offshore e paraísos fiscais - Reflexos no branqueamento de capitais”. Jorge Duarte Pinheiro “Entre a comunhão e a excomunhão de vida - A toxicodependência nas relações jurídicas familiares”. Maria Fernanda Palma “Consumo e tráfico de estupefacientes e Constituição: a absorção do «Direito Penal de Justiça» pelo Direito Penal secundário?”. Anexos: I - Programa do curso; II - Auditores do curso.