Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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A revisão do código de processo penal : breves nótulas sobre o 1.º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção / Jorge Baptista Gonçalves
Revista do CEJ, [Lisboa], 1. º Semestre, n. 9 (2008) Especial, p. 93-115
Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal. Estudos. Texto que corresponde aos tópicos da intervenção realizada em 08 de Novembro de 2007, em Coimbra (repetida no dia 15 de Novembro, em Lisboa) nas Jornadas organizadas pelo CEJ sobre a revisão do Código de Processo Penal, a que foram aditados alguns breves desenvolvimentos. Manteve-se um registo marcado pela oralidade e informalidade.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIDAS DE COACÇÃO, ARGUIDO, INTERROGATÓRIO, PORTUGAL
I. Considerações gerais. II. Anotações - artigos 141.º e 194.º. 1. O interrogatório judicial de arguido detido. 2. Procedimento de aplicação de medidas de coacção - o artigo 194.º do C.P.P.
