Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD355 |
O regulamento governação de dados e a proteção de dados pessoais [Recurso eletrónico] : alguns desafios de interoperabilidade / Juliana Catarina Sousa Pinto.- Lisboa : [s.n.], 2024.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de Mestrado em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, tendo como orientadora Maria Filipa Urbano Calvão. Ficheiro de 2,05 MB em formato PDF (45 p.).
DADOS PESSOAIS, PROTECÇÃO DOS DADOS, PROCESSAMENTO DE DADOS, SEGURANÇA DE DADOS, GOVERNAÇÃO, REGULAMENTO, UNIÃO EUROPEIA
A presente dissertação tem como objetivo analisar de forma abrangente a interação entre o Regulamento Governação de Dados (RGD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com um foco específico nas questões relacionadas com a reutilização de dados pessoais detidos por organismos do setor público e com o altruísmo de dados. Tem como desafio identificar obstáculos e incoerências que emergem da interoperabilidade entre os regulamentos, formulando perguntas e propondo soluções para os dilemas de proteção de dados pessoais que daí decorrem. Através desta abordagem, almeja-se contribuir para o melhor entendimento do quadro normativo da UE no que tange à proteção de dados pessoais no contexto da estratégia europeia para os dados.