Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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La France a l'épreuve du terrorisme: régression ou progression du droit? / Jacques Borricand
Revue de Droit Pénal et de Criminologie, Bruxelles, A.72,n.7-8 (Jul.-Aou.1992), p.709-739
TERRORISMO, INTERPOL, COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL, GRUPO TREVI, ACORDO DE SCHENGEN, LEGISLAÇÃO PENAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO NACIONAL, FRANÇA
Do exame efectuado pelos legisladores franceses ao conceito de terrorismo, ressalta o seu carácter ambivalente, devendo este ser observado tanto no âmbito do direito internacional, como do direito interno. Relativamente à crescente perigosidade dos actos terroristas legisladores consideram igualmente duas respostas - uma de âmbito jurídico e outra de âmbito diplomático. Presente artigo desenvolve estas ideias.
