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| COSTA, Miguel João, e outro Os desafios da inteligência artificial da perspetiva transnacional : a jurisdição e a cooperação judiciária / Miguel João Costa, António Manuel Abrantes In: Inteligência artificial no direito penal / coord. Anabela Miranda Rodrigues. - Coimbra : Almedina, 2022. - Vol.1. p.163-218. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CRIME TRANSNACIONAL, DIREITO DA PROVA, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, SANÇÃO PENAL, JURISDIÇÃO PENAL 1. Introdução. 2. Jurisdição. 2.1. A jurisdição penal no espaço digital. a) O problema. b) A plurilocalização de infrações no ciberespaço. c) A plurilocalização de infrações no espaço físico. 2.2. Os conflitos positivos de jurisdição positivos de jurisdição penal. a) O problema. b) O debate em torno de uma possível hierarquia de critérios de conexão territorial. 2.3. A resolução de conflitos positivos de jurisdição penal no espaço digital. a) Os modelos de responsabilidade penal para crimes cometidos por sistemas de inteligência artificial. b) A jurisdição penal no modelo de responsabilidade por negligência c) A jurisdição penal no modelo de responsabilidade por autoria imediata. d) A jurisdição penal do modelo de responsabilidade direta. 3. Cooperação judiciária em matéria penal. 3.1. Os desafios trazidos pela inteligência artificial. 3.1.1. Nova criminalidade e o princípio da dupla incriminação. a) Novos tipos legais de crime e novos modelos de responsabilidade penal. b) Disparidades regulatórias e dupla incriminação. 3.1.2. Justiça preditiva e direitos fundamentais. a) No plano pré-processual. b) No plano processual penal. c) no plano das consequências jurídicas de crime (e o problema mais genérico de juiz robô). d) No plano de execução das sanções criminais. e) O impacto sobre direitos fundamentais. f) O impacto da perspetiva transnacional. g) Vias de superação. 3.1.3. Cooperação em matéria de prova. 4. Conclusão. |