Centro de Documentação da PJ
Monografia
 18533 |
Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares anotado e comentado / anot. F.Pinto Fernandes, anot. J.Cardoso dos Santos.- 3.ª.- Lisboa : Rei dos Livros, 1993.- 728 p. ; 24 cm
ISBN 972-51-0192-8
IRS, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Decreto-Lei no.442-A-88, de 30 de Novembro. Incidência. Determinação do rendimento colectável. Taxas. Liquidação. Pagamento. Obrigações acessórias. Fiscalização. Garantias. Disposições diversas. Lista a que se refere o artigo 3. do Código do IRS. Retenção na fonte. Decreto-Lei no.492/88, de 30 de Dezembro. Cobrança e reembolso do IRS,IRC e CA. Adenda.