Centro de Documentação da PJ
Monografia

3352222.A.90(Vol. I)
3352322.A.91(Vol. II)
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
Direito processual penal : projectos legislativos / Paulo Pinto de Albuquerque.- Coimbra : Almedina, 2005-2006.- 2 vol. (537, 754 p.) ; 25 cm
ISBN 972-40-2698-1 ; 972-40-2892-5

PROCESSO PENAL, DIREITO PENAL, HISTÓRIA DO DIREITO, REFORMA PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CIÊNCIA JURÍDICA, PORTUGAL

VOLUME I – Preâmbulo. Introdução. I – Projecto Mello Freire (“Ensaio de Código Criminal” – 1823). II – Projecto Forjaz Sampaio (“Extracto de Projecto de Código de Delictos e Penas e da Ordem do processo Criminal” – 1823). III – Projecto Giovanni Carmignani (“Progetto de Codice di Procedura Criminale” – 1835). IV – Projecto Corrêa Telles (“Projecto de Código de Processo Criminal” – 1840). V – Joaquim Sant’Ana (“Projecto de Código do Processo Civil e Criminal” – 1847). VOLUME II - Introdução. VI – Primeiro Projecto Navarro de Paiva (1874). VII – Sendo Projecto Navarro de Paiva (1882). VIII – Terceiro Projecto Navarro de Paiva (1886). IX – Projecto Alexandre de Seabra (“Projecto de Código de Processo Criminal” – 1886). X – Projecto José de Alpoim (“Proposta de Código de Processo Penal” – 1899).