Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37465
A privacidade digital posta à prova no processo penal / Paulo de Sousa Mendes
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 42, n.º 165 (Janeiro-Março 2021), p. 109-143
CD 316.
DIREITO À PRIVACIDADE, PROCESSO PENAL, PROVA DIGITAL, BUSCAS, PROTECÇÃO DOS DADOS, DIREITO COMPARADO, JURISPRUDÊNCIA, ESTADOS UNIDOS
I. Introdução. II. O direito à privacidade digital na jurisprudência de Estrasburgo. 1. O caso Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL e Outros v. Portugal (2015). 2. A violação do direito à privacidade e o seu remédio ao nível do processo equitativo. III. O direito à privacidade digital no direito jurisprudencial dos Estados Unidos da América. 1. As Diretrizes Federais para Busca e Apreensão de Computadores. 2. Pesquise antes de apreender ou... 3. Apreenda primeiro e depois logo se vê. 4. A pesquisa externa. 5. A doutrina jurisprudencial da visibilidade imediata. 6. O caso Estados Unidos v. Carey (1999). 7. O caso State v. Schroeder (2000). IV. Conclusões.
