Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37866
Algumas reflexões sobre o estatuto do assistente e seu representante no direito processual penal português / José Damião da Cunha
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 5, n.º 2 (Abril-Junho 1995), p. 153-171
CD 316 e CD 332.
PROCESSO PENAL, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
1. Introdução. II. Os poderes do assistente dentro dos quadros de uma certa teoria dos actos processuais. III. Outros aspectos. IV. A interposição de recursos das decisões que afectem os assistentes. V. Implicações. VI. O processo por crimes dependentes de acusação particular. VII. Conclusões. VIII. Breve referência ao representante do assistente.
