Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

LEMONNE, Anne
A propos de la 5 conférence internationale sur la justice restauratrice : accord ou contradiction au sein d'un mouvement en expansion? / Anne Lemonne
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, N. 4 (Avril 2002), p. 411-428


JUSTIÇA REPARADORA, MEDIAÇÃO PENAL

A partir de 1980, os temas da reparação, da compensação, da mediação vítima-delinquente, bem como da reconciliação, começaram a ser objecto de uma atenção muito especial por parte da maioria dos países ocidentais, passando estes temas a ser progressivamente considerados elementos-chave de uma emergente filosofia reparadora da justiça. Na sequência da consolidação destas ideias, em Setembro de 2002, é organizada na Universidade de Louvain (Bélgica) a 5.ª confererência internacional sobre justiça restaurativa. Relativamente a esta conferência, cabe referir o teor dos debates dos respectivos participantes, salientando o facto de o seu tema principal incidir sobre a explicação do novo modelo de justiça, ou seja, o conceito de justiça restaurativa. Este novo conceito foi objecto de reflexão, incentivando-se vivamente a sua
aplicação a nível internacional e igualmente no âmbito da justiça quer de menores, quer de adultos.