Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Das medidas cautelares e de polícia no processo tutelar educativo : um apelo à polícia / Lúcia Maria dos Reis Antunes da Silva
Polícia Portuguesa, Lisboa, N.136 (Julho-Agosto 2002), p.19-26
MEDIDAS CAUTELARES, MEDIDAS DE POLÍCIA, DIREITO DE MENORES, DELINQUÊNCIA JUVENIL, DETENÇÃO POLICIAL, PORTUGAL
Relativamente à matéria em questão, a autora considera e desenvolve as seguintes questões: 1- Estado e sociedade: realidade e utopia. 2 - Lei tutelar educativa; a reforma. 3 - Das medidas cautelares e de polícia no processo tutelar educativo. 3.1- considerações gerais. 3.2 - da comunicação. 3.3 - da identificação. 3.4 - dos exames. 3.5 - das apreensões. 3.6 - das revistas. 3.7 - das buscas. 3.8 - da detenção. 3.9 - da confiança. 4 - Um apelo à polícia.
