Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27889
Limites ideológicos e morais à avaliação económica da legislação / Nuno Garoupa
Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, Oeiras, N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006), p. 83-102
CD 353. Actas da Conferência sobre Avaliação Legislativa, Lisboa, 24/25 Janeiro 2005. Existe uma versão inglesa deste documento no próprio periódico (Ideological and moral limitations to the economic analysis of legislation).
LEGISLAÇÃO, APLICAÇÃO DA LEI, ANÁLISE DE CUSTOS, ANÁLISE ECONÓMICA , MORAL, LEGÍSTICA
1. Introdução. 2. Aspectos conceptuais da análise económica da legislação. 3. Aspectos relevantes da análise custo-benefício. a. Avaliação explícita de custos e benefícios. b. Avaliação completa de custos e benefícios. c. Avaliação não paramétrica de custos e benefícios. d. Propriedade aditiva dos custos e benefícios. e. Raciocínio probabilístico. f. Análise de risco. 4. Análise económica complementar. 5. Aspectos ideológicos. a. Visão «Consequencialista» da legislação. b. A «Incomensurabilidade». c. Presente versus futuro. d. O caso particular do valor económico da vida. 6. Conclusão.
