Centro de Documentação da PJ CD 349 |
| SILVA, Germano Marques da Meios processuais expeditos no combate ao crime organizado : a democracia em perigo? / Germano Marques da Silva Direito e Justiça, Lisboa, Vol. 17 (2003), p. 17-31 CRIME ORGANIZADO, AGENTE INFILTRADO, AGENTE PROVOCADOR, ARREPENDIDO, SEGREDO PROFISSIONAL, SIGILO BANCÁRIO, PORTUGAL Introdução. 1. A presunção da inocência. 2. Infiltrados e provocadores. 3. Arrependidos. 4. A quebra dos segredos profissionais e em especial do bancário. 5. As investigações pró-activas. Conclusões. |